PL 6535/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG
Apresentação
23/11/2016
Ementa
Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/12/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/2023 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
31/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS.
Inteiro
teor
08/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão. O Deputado Helder Salomão apresentou Voto em Separado. |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2016 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
19/04/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
27/04/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
29/06/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
30/06/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
10/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
02/08/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
31/08/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
05/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
04/10/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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31/10/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Educação ( CE )
|
08/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2017 |
Educação ( CE )
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01/12/2017 |
Educação ( CE )
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12/12/2017 |
Educação ( CE )
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03/04/2018 |
Educação ( CE )
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19/04/2018 |
Educação ( CE )
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31/10/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2019 |
Educação ( CE )
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25/04/2019 |
Educação ( CE )
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14/05/2019 |
Educação ( CE )
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04/05/2021 |
Educação ( CE )
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03/08/2021 |
Educação ( CE )
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12/08/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
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16/03/2023 |
Educação ( CE )
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28/03/2023 |
Educação ( CE )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária