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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 25/10/2017
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 25/10/2017 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 14
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PL 1052/2015 - Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Goulart (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2025Comissão de Saúde (CSAUDE)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/06/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/09/2017
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PL 7609/2017 - Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
- Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
- Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
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PL 3406/2015 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/09/2017
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PL 7412/2017 - Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins.
- Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/10/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/09/2017
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PL 7532/2017 - Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.
- Autor: André de Paula (PSD-PE)
- Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/09/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/05/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/10/2017
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PL 7713/2017 - Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)11/12/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/08/2017
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PL 6535/2016 - Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2017Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Helder Salomão. O Deputado Helder Salomão apresentou Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/08/2017
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PL 5539/2016 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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PL 2019/2015 - Regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)27/09/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/04/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/04/2017
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PL 6951/2017 - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relatora: Conceição Sampaio
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PL 8030/2017 - Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional.
- Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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PL 2305/2015 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/11/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/08/2017Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/08/2017
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PL 8182/2017 - Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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PL 8211/2017 - Dispõe sobre a modificação da destinação de contribuições sociais do Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, incidentes sobre as remunerações de motoristas e auxiliares ao Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)09/04/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/10/2017
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