
PL 6392/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação:
Identificação da Proposição
Autor
Zé Silva - SD/MG
Apresentação
25/10/2016
Ementa
Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/11/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
11/12/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/2016 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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08/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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09/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
09/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
06/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
19/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
22/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
30/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2019 - 10h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2019 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária