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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
29/10/2019 às 15h11
Término:
29/10/2019 às 18h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 49

  • PRC 157/2016 - Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Margarete Coelho e Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
  • PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta , de ofício, por acordo.
  • PRC 210/2017 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Paulo Eduardo Martins.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Erika Kokay e Talíria Petrone.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 4
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 3
      Suspensa a deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 7
      Vista ao Deputado José Guimarães.
    • 6
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pedro Paulo, Gilson Marques e Erika Kokay.
    • 5
      Vista coletiva concedida a todos os membros da Comissão.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada e Pauta os Deputados José Guimarães e Arthur Oliveira Maia.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria, conjunta, dos Deputados José Guimarães, Talíria Petrone e Chris Tonietto.
  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 887/1991 - Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)

    • Autor: do COMISSÃO MISTA
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 728/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 2331/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDC 586/2012 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Rubens Bueno ()

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 8060/2017 - Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
  • PL 10242/2018 - Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 144/2019 - Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 210/2019 - Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Talíria Petrone.
    • 5
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Chris Tonietto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
  • PL 2784/2019 - Inclui inciso VII-C no Art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    • Autores: Chris Tonietto (PSL-RJ) , Bia Kicis (PSL-DF) , Caroline de Toni (PSL-SC)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Margarete Coelho, Samuel Moreira e Talíria Petrone.
    • 5
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Talíria Petrone e Erika Kokay.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 1; não, 33; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 1; total de votantes, 35.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, Vice-Líder do PT; Patrus Ananias, Vice-Líder da Oposição; Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL e Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Enrico Misasi.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados José Guimarães, Patrus Ananias e Talíria Petrone.
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol(PP-RO)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 3637/2015 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Enrico Misasi, Fábio Trad e Luizão Goulart.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi, Luizão Goulart e Erika Kokay.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3191/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio José(PROS-DF)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 4152/2008 - Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.

    • Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 827/2011 - Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Zé Silva.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7787/2014 - Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 196/2015 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Patrus Ananias.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Delegado Pablo.
  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 598/2015 - Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Sergio Toledo (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro ()

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
  • PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 6392/2016 - Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 9376/2017 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
  • PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Léo Moraes e Samuel Moreira.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Lucas Gonzalez e Erika Kokay.
    • 1
      Proferido o Parecer.