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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
29/10/2019 às 15:11
Término:
29/10/2019 às 18:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 6392/2016 - Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 48

  • PRC 157/2016 - Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Margarete Coelho e Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
  • PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta , de ofício, por acordo.
  • PRC 210/2017 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Erika Kokay e Talíria Petrone.
    • 2
      Vista ao Deputado Paulo Eduardo Martins.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 4
      Suspensa a deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Discutiram a matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 7
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pedro Paulo, Gilson Marques e Erika Kokay.
    • 6
      Vista coletiva concedida a todos os membros da Comissão.
    • 5
      Vista ao Deputado José Guimarães.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada e Pauta os Deputados José Guimarães e Arthur Oliveira Maia.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria, conjunta, dos Deputados José Guimarães, Talíria Petrone e Chris Tonietto.
  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 887/1991 - Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)

    • Autor: do COMISSÃO MISTA
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 728/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2331/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

    • Autor: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDC 586/2012 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Rubens Bueno

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 8060/2017 - Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Capitão Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 10242/2018 - Acrescenta inciso III ao § 2º-A do artigo 157 ao Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1942, Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 144/2019 - Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Capitão Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 210/2019 - Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 6
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 5
      Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Talíria Petrone.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Chris Tonietto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2784/2019 - Inclui inciso VII-C no Art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    • Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 6
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Talíria Petrone e Erika Kokay.
    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Margarete Coelho, Samuel Moreira e Talíria Petrone.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 1; não, 33; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 1; total de votantes, 35.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, Vice-Líder do PT; Patrus Ananias, Vice-Líder da Oposição; Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL e Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Enrico Misasi.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados José Guimarães, Patrus Ananias e Talíria Petrone.
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3637/2015 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi, Luizão Goulart e Erika Kokay.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Enrico Misasi, Fábio Trad e Luizão Goulart.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3191/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio José
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4152/2008 - Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.

    • Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 827/2011 - Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Vista ao Deputado Zé Silva.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7787/2014 - Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 196/2015 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Vista ao Deputado Patrus Ananias.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Delegado Pablo.
  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 598/2015 - Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Sergio Toledo (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3723/2015 - Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 9376/2017 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Lucas Gonzalez e Erika Kokay.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Léo Moraes e Samuel Moreira.
    • 1
      Proferido o Parecer.