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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Leal por Participante Simão Sessim

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
27/09/2017 às 10h46
Término:
27/09/2017 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 255/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual da fiscalização de transporte de cargas minerais, agrícolas e perigosas nas rodovias brasileiras.

    • Autor: Ronaldo Lessa (PDT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 256/2017 - Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017.

    • Autor: Remídio Monai (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 257/2017 - Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge".

    • Autor: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações, com a inclusão do sr. Roland Klein, Diretor Executivo da Federação Nacional dos Operadores Portuários; do Sr. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP; e de um representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP.
  • REQ 258/2017 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes (CVT) com a finalidade de debater a implementação da Resolução-ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que trata da cobrança por bagagem despachada.

    • Autores: Hélio Leite (DEM-PA) , Aliel Machado (REDE-PR) , Raquel Muniz (PSD-MG) , Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados Aliel Machado, Raquel Muniz e Diego Andrade.
  • REQ 259/2017 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação Transportes, para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800, de 2017 na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão com base no PFC 94/2016.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição dos Deputados Raquel Muniz e Gonzaga Patriota.
  • PDC 609/2017 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4004/2015 - Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  • PL 6392/2016 - Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7770/2017 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: João Derly (REDE-RS)
  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: João Derly (REDE-RS)
  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)
  • PDC 699/2017 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias".

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)
  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)
  • PL 4541/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in".

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Wilson Beserra ()
  • PL 5048/2016 - Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 5366/2016 - Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)
  • PL 5563/2016 - Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.

    • Autor: Professor Sérgio de Oliveira (PSD-PR)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)