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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 20/09/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Wilson Beserra

Troca da mesa Presidente Wilson Beserra por Participante Altineu Côrtes

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Wilson Beserra

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
20/09/2017 às 10h56
Término:
20/09/2017 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 252/2017 - Requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 222/2017, apresentado a essa Comissão.

    • Autor: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 253/2017 - Requer a realização de audiência publica e que seja convidado o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente cio Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres públicos em decorrência do monopólio do serviço pelo convênio CETIP/FENASEG, prestar informações sobre o cumprimento das determinações constantes do Relatório n°. 201412890 da CGU, apuração dos fatos citados do relatório: atividade exclusiva, falta de fiscalização, possível ilegalidade na autuação da Cetip/GRV e Fenaseg, fatos relatados em delação premiada da Operação Lava Jato, falta de motivação para o fim do GT Gravames, falta de ampla concorrência para a seleção da empresa responsável pela operacionalização do SNG - MONOPOLIO CETIP/FENASEG, bem como para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras nos órgãos ou entidades executivos de trânsito para o Certificado de Registro de Veículos-CRV

    • Autores: Wilson Beserra (PMDB-RJ) , Raquel Muniz (PSD-MG) , Ronaldo Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Subscreveram a Deputada Raquel Muniz e o Deputado Ronaldo Carleto. Alterações: inclusão dos convidados Morvan Cutrin Duarte, ex-diretor do Denatran; Dinei Antonio Pasqualini, ex -diretor do Denatran; Alfredo Peres da Silva, diretor de veículos Detran-SP; consultor do Detran-SP; Uelson Sousa Praseres, diretor Detran-DF; Hugo Moraes Pereira de Lucena, Advogado; Gilson Finkelsztain, presidente da CETIP; Marcio Serôa de Araujo Coriolano, presidente da Fenaseg CNSEG; Ana Maria de Farias, Larissa Barbosa Medeiros da Costa e Marcelo Montalvan Reis, servidores do Denatran.
  • REQ 254/2017 - Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos.

    • Autores: Altineu Côrtes (PMDB-RJ) , Raquel Muniz (PSD-MG) , Wilson Beserra (PMDB-RJ) , Laudivio Carvalho (SD-MG) , Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) , Roberto Britto (PP-BA) , Marcelo Matos (PHS-RJ) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Alexandre Valle (PR-RJ) , Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações e subscrição dos Deputados Laudívio Carvalho, Roberto Brito, Marcelo Mattos, Mauro Lopes, Christiane de Souza Yared, Zé Augusto Nalim, Wilson Beserra, Alexandre Valle e Raquel Muniz. Alterações: inclusão da Deputada Soraia Santos e do CONAMP.
  • PDC 352/2016 - Susta a aplicação da Resolução Nº 53 de 21 de maio de 1.998. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 94/2016 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
  • PL 2317/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aliel Machado (PCdoB-PR)
    • Relator: João Derly (REDE-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7275/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: João Derly (REDE-RS)
  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: João Derly (REDE-RS)
  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Wilson Beserra (PMDB-RJ)
  • PL 4004/2015 - Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
  • PL 4541/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in".

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Wilson Beserra ()
  • PL 5048/2016 - Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 6392/2016 - Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)
  • PL 7770/2017 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)