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PL 5808/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13837/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2016

Ementa
Denomina "Rodovia Zilda Arns Neumann" o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13837/2019. DOU 05/06/19 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5808/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "
    Denomina 'Rodovia Zilda Arns Neumann' o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa com o Estado de São Paulo". Inteiro teor
03/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
10/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2016)
24/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
14/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/10/16, PÁG 53 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
20/10/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento de Moção de Apoio ao PL nº 5808/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Andirá/PR, em 20/04/2017 Inteiro teor
08/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento de Moção de Apoio ao PL nº 5808/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Cambará/PR, em 10/04/2017. Inteiro teor
04/07/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento da Moção de Apoio da Câmara Municipal Bandeirantes/PR, aprovada em 08/05/2017. Inteiro teor
04/09/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
04/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17, PÁG 93 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
01/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017)
10/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
  • Aprovado o Parecer.
07/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/06/18 PÁG 243 COL 01 Letra C. Inteiro teor
08/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018).
25/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
26/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 741/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
24/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.124/18/SGM-P. Inteiro teor
16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 278/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
04/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13837/2019. DOU 05/06/19 PÁG 03 COL 01.
06/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 391/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária