PL 4476/1994
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13368/2016
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Koyu Iha - PSDB/SP
Apresentação
17/03/1994
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/11/1999 | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13368/2016. DOU 06/12/16 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
|
15/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/1994 |
Plenário ( PLEN )
|
19/04/1994 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/04/1994 |
Trabalho ( CTRAB )
|
25/05/1994 |
Trabalho ( CTRAB )
|
15/06/1994 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/06/1994 |
Trabalho ( CTRAB )
|
26/09/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/10/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/1996 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
21/11/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2000 |
Trabalho ( CTRAB )
|
11/05/2001 |
Trabalho ( CTRAB )
|
15/05/2001 |
Trabalho ( CTRAB )
|
12/09/2001 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/09/2001 |
Trabalho ( CTRAB )
|
03/10/2001 |
Trabalho ( CTRAB ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
08/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
09/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
10/11/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
09/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/11/2016 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 27/11/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/11/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária