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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/10/2001

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
03/10/2001 às 11h04
Término:
03/10/2001 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 3804/2000 - Dispõe sobre a criação de empregos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e na Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3804-A/00). DCD 04 10 01 PÁG 47760 COL 02.
  • PL 2739/2000 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fleury ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3075/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Wilson Braga ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 678/1999 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relator: Pedro Corrêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2738/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procuradores Regionais da República, de funções comissionadas e cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pedro Corrêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4476/1994 - Autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
    • Relator: JOSE CICOTE ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1909/1999 - Dispõe sobre a incorporação de prêmios em milhagens aéreas das viagens oficiais de funcionários públicos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry

Propostas não analisadas 37

  • REQ 65/2001 - Convida o Ministro-Chefe da Casa Civil para debater a proposta apresentada, pelo executivo, de revisão geral das remunerações dos servidores públicos federais. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 03.10.01.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • REQ 66/2001 - Requer a realização de audiência pública nesta comissão para discutir o Projeto de Lei 3722/00, de minha autoria, que altera a Lei 8036/90 que dispõe sobre o FGTS.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
  • REQ 67/2001 - Solicita a realização de audiência pública para discussão do tema doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 68/2001 - Requer seja convidado o Sr. Emílio Carazzai, presidente da CEF, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no programa de saúde dos empregados daquela empresa pública. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 03.10.01.

    • Autores: Paulo Paim (PT-RS) , Wellington Dias (PT-PI)
  • REQ 70/2001 - Solicita "a realização de audiência pública para discutir efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias."

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • REQ 71/2001 - Solicita "a realização de audiências públicas, com a presença de representantes da Administração Pública, para debater o Projeto de Lei nº 674/99 - do Sr. Celso Russomano - que dispõe sobre a participação e defesa do usuário dos serviços públicos e dá outras providências."

    • Autor: Candinho Mattos (PSDB-RJ)
  • REQ 72/2001 - Solicita "a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas."

    • Autor: Pedro Celso (PT-DF)
  • PL 918/1999 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Alexandre Santos ()
  • PL 3650/1989 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual de Trabalho"

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

    • Autor: JOSE VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
    • Relator: Lino Rossi (PSDB-MT)
  • PL 4087/1993 - Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Alexandre Santos ()
  • PL 2080/1996 - Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Paulo Paim ()
  • PL 1561/1999 - Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Medeiros ()
  • PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 2161/1999 - Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 2326/2000 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.

    • Autor: Nilton Baiano (PPB-ES)
    • Relator: Pedro Corrêa ()
  • PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 2552/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
  • PL 2621/2000 - Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 2781/2000 - Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano ()
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vivaldo Barbosa ()
  • PL 2856/2000 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Nelson Marquezelli ()
  • PL 3039/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3079/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.

    • Autor: Almir Sá (PPB-RR)
    • Relator: Laíre Rosado ()
  • PL 3112/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
  • PL 3144/2000 - Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Celso ()
  • PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3162/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales ()
  • PL 3527/2000 - Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3546/2000 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos da administração pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como exigência para participação de licitações públicas.

    • Autor: Antonio Palocci (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Campos ()
  • PL 3722/2000 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Lino Rossi ()