PL 5664/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Zé Silva - SD/MG
Apresentação
22/06/2016
Ementa
Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2016 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016) | 22/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2017) | 04/07/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2024) | 14/08/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2024) | 09/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Informativo CONOF |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 05/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
10/11/2016
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
17/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
23/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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