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PL 5534/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
14/06/2016

Ementa
Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.737, de 1965. Revoga dispositivo da Lei nº 6.055, de 1974.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2017 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 5534/2016 ( 1 )

  • PL 3051/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 01/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

24/10/2017   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5534/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre o prazo para interposição de Recurso Extraordinário Eleitoral". Inteiro teor
15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/16 PÁG 101 COL 01. Inteiro teor
16/06/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/08/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
01/09/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.
09/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
25/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/17 PÁG 299 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 24/10/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 18/10/2017 - 16h00

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