PL 4392/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
08/04/1998

Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Exige que os percentuais vinculados às despesas com ensino devem ser aplicados ao longo de cada exercício financeiro, e não em períodos de dez em dez dias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 98 PAG 20238 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR ZIMBALDI.
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
01/07/1998

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP SEVERIANO ALVES.
05/08/1998

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 98 PAG 20238 COL 02. Inteiro teor
14/08/1998

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1998

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEVERIANO ALVES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0178 COL 01.
12/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
26/05/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESSENTADAS EMENDAS.
04/04/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA. Inteiro teor
19/04/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
    (PL. 4392-A/98).
    DCD 20/04/00 PAG 17769 COL 01. Inteiro teor
27/04/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/05/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
08/05/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
16/05/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/02/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
22/03/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/05/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
  • Recebida manifestação do Relator.
24/05/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
30/05/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado José Militão.
04/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
27/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado José Militão para redigir o Parecer vencedor.
28/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

29/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Vencedor do Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Parecer do Vencedor do Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
08/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
    (PL 4.392-B/98).
    DCD 09/08/01 PAG 35465 COL 02. Inteiro teor
15/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 152/01, da CFT, comunicando que este Projeto decaiu da forma de apreciação conclusiva por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando assim a ser sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
03/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
20/02/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
12/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
12/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 07h50

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária