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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 08/08/2001

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
08/08/2001 às 10:27
Término:
08/08/2001 às 10:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

  • PDC 858/2001 - Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4392/1998 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Aprovada

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini (PL 4.392-B/98). DCD 09/08/01 PAG 35465 COL 02.

  • PL 1782/1999 - Permite o parcelamento de débitos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

    Rejeitada

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mussa Demes

  • PL 2208/1999 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Germano Rigotto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1475/1996 - Acrescenta §§ ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências"

    Aprovada

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2544/1996 - Cria o Programa Nacional de Recuperação da Cotonicultura e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4009/1997 - Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente - PROICA - e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Pimentel

  • PL 824/1999 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1018/1999 - Dispõe sobre a Política Nacional de Moradia Estudantil.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 1.018-B/99 DCD 09/08/2001 PÁG 35474 COL 01.

  • PL 1870/1999 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Rolim (PT-RS)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3077/00-B) DCD 09 08 01 PAG 35495 COL 01.

  • PL 3777/2000 - Determina que os honorários da sucumbência, sejam revertidos à Defensoria Pública, nas ações em que participe, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Mussa Demes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3942/2000 - Altera a redação dos arts. 73, 74 e 77 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 (Lei do Ajuste Tributário) e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Ricardo Fiuza (PFL-PE)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • PDC 779/1999 - Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Roberto Brant (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Miro Teixeira, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

  • PLP 136/2000 - Dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Sampaio Dória.

  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PDC 439/1994 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PDC 631/1998 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PDC 606/2000 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.

    • Autor: Rogério Silva (PFL-MT)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2038/1996 - Institui o Programa de Alimentação para Gestante-PAGest.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

  • PL 4146/1998 - Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 373/1999 - Modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1675/1999 - Torna obrigatória a existência de sistemas de segurança nas casas lotéricas em todo o país.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Chico Sardelli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão