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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 30/05/2001

Informações

Local
Plenário 4, anexo II
Início
30/05/2001 às 10:24
Término
30/05/2001 às 10:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PDC 279/1999 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de um novo Estado da Federação pelo desmembramento da metade sul do território do Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: CAIO RIELA (PTB-RS)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 465/1999 - Inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

      DCD 31 05 02 PÁG 25855 COL 02.

  • PL 589/1999 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: AGNELO QUEIROZ (PCDOB-DF)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 848/1995 - Exonera do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: PHILEMON RODRIGUES (PTB-MG)
    • Relator: Deusdeth Pantoja

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Mendes e João Eduardo Dado

  • PL 1459/1999 - Dispõe sobre a notificação às Assembléias Legislativas da liberação de recursos federais para os respectivos Estados.

    Aprovada

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Jorge Khoury

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade.

      PL 1459-A/99

      DCD 31/05/2001 PÁG 25865 COL 01.

  • PL 2411/2000 - Dispõe sobre multas tributárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Pedro Novais

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 2711/2000 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MILTON TEMER (PT-RJ)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 2714/2000 - Dispõe sobre o cálculo e a forma de reajuste das prestações habitacionais no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ JANENE (PPB-PR)
    • Relator: Adolfo Marinho

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 3276/2000 - Dispõe sobre as exigências de certidões nos financiamentos de bens de capital com recursos do BNDES, para uso próprio e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 3788/1997 - Altera os dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõem que os créditos de custeio sejam os únicos passíveis de cobertura pelo PROAGRO.

    Rejeitada

    • Autor: WERNER WANDERER (PFL-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 4103/1998 - Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade.

      PL 4.103-B/98

      DCD 31/05/01 PÁG 25840 COL 02.

  • PL 4801/1998 - Dispõe sobre a utilização de crédito de servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, oriundo da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: MARCOS LIMA (PMDB-MG)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

Propostas não analisadas 27

  • REQ 16/2001 CFT - para que seja constituída uma Subcomissão, com a finalidade de verificar o desvio de recursos da SUDAM, para pagamento de corretagem às empresas de São Paulo

    • Autor: SALOMÃO CRUZ (PPB-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado

  • REQ 18/2001 CFT - Audiência Pública Conjunta para debater a extinção da SUDENE e SUDAM e a criação da ADENE e ADA

    • Autor: MICHEL TEMER (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 19/2001 CFT - Audiência Pública - Seminário Internacional sobre a ALCA

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 20/2001 CFT - Audiência Pública para ouvir o ministro Pedro Malan, o Sr. Armínio Fraga e a Sra Tereza Grossi para esclarecimentos sobre os fatos envolvendo a desvalorização do real em 1999 e a ajuda concedida aos bancos MARKA E FONTECINDAM

    • Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • PDC 682/2000 - Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PLP 35/1999 - Regulamenta a transferência de cotas orçamentárias aos Poderes Legislativos, Judiciário e ao Ministério Público.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Militão.

  • PL 1723/1996 - Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4871/1994 - Dispõe sobre a destinação dos recursos obtidos através de alienações ocorridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: PHILEMON RODRIGUES (PTB-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Pimentel.

  • PL 4392/1998 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Militão.

  • PL 16/1999 - Dispõe sobre a proteção da floresta natural primária na região Norte e ao norte da região Centro-Oeste.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 114/1999 - Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    • Autor: PEDRO CELSO (PT-DF)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 236/1999 - Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Sampaio Dória

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Militão.

  • PL 422/1999 - Dispõe sobre a associação do setor bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes.

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Pimentel.

  • PL 919/1999 - Estabelece a exigência de certidão negativa de tributos municipais para obtenção de financiamento oriundo de recursos públicos.

    • Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Mussa Demes.

  • PL 1216/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre isenção de tributos na venda, por entidades beneficentes, de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras, no sentido de determinar a imediata entrega das mercadorias às entidades, as quais ficarão como depositárias até a liberação em definitivo.

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Jorge Khoury.

  • PL 1437/1996 - Altera o aprazamento das multas de mora por atraso no pagamento de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Pimentel.

  • PL 1504/1996 - Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PDT-RJ)
    • Relator: Silvio Torres

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 1870/1999 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

    • Autor: MARCOS ROLIM (PT-RS)
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado João Eduardo Dado.

  • PL 2137/1991 - Cria o Fundo de Apoio à Agricultura e dá outras providências

    • Autor: Rubens Bueno (PSDB-PR)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Pedro Eugênio.

  • PL 2282/1996 - Altera a redação do art. 88, inciso I, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: LIMA NETTO (PFL-RJ)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Sampaio Dória.

  • PL 2362/2000 - Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Mussa Demes.

  • PL 3591/2000 - Reajusta os valores das contas bancárias de poupança entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Pimentel.

  • PL 4086/1998 - Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida à Deputada Yeda Crusius.

  • PL 4446/1998 - Dispõe sobre impedimento aos bancos de efetuarem lançamentos atrasados a débito ou a crédito nas contas de depósito.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Marcos Cintra

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado Mussa Demes.

  • PL 4637/1998 - Obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas públicas.

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4816/1998 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado José Pimentel.