PEC 218/2016
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2016
Ementa
Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Fixa a data de posse de deputado estadual para 1º de fevereiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2017 | Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC nº 218/2016 à PEC nº 35/2007. Ambas as propostas aguardam criação de Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/04/2017
- Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro
teor
28/06/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/06/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/06/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária