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PEC 35/2007 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Madeira - PSDB/SP e outros

Apresentação
11/04/2007

Ementa
Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.

Dados Complementares:
Fixa a data de posse de Deputado Estadual no dia 1º de fevereiro, a partir da eleição de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2009 Tendo em vista o arquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 211/1995, 337/1996, 119/1999, 283/2000, 6/2003, 46/2003, 77/2003, 151/2003, 106/03, 132/2003, 273/2004, 390/2005, 402/2005, 539/2006, 1/2007, 6/2007, 11/2007, 131/2007, 160/2007, 220/2008 e 297/2008, revejo o despacho aposto às Propostas de Emenda à Constituição nºs 70/99, 79/99, 158/99, 19/03, 51/03, 115/03, 168/03, 172/03, 246/04, 409/05, 430/05, 578/06, 8/07, 15/07, 35/07, 41/07, 65/07, 72/07, 77/07, 103/07, 123/07, 164/07, 252/08, 257/08, 311/08, 314/08, e suas apensadas, para determinar a apensação dessas à PEC 190/94. Publique-se.

Apensados

Apensados à PEC 35/2007 ( 1 )

  • PEC 218/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-211/1995.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20680 COL 01. Inteiro teor
04/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática desta da PEC 211/95, principal, em face do arquivamento da mesma nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
30/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o arquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 211/1995, 337/1996, 119/1999, 283/2000, 6/2003, 46/2003, 77/2003, 151/2003, 106/03, 132/2003, 273/2004, 390/2005, 402/2005, 539/2006, 1/2007, 6/2007, 11/2007, 131/2007, 160/2007, 220/2008 e 297/2008, revejo o despacho aposto às Propostas de Emenda à Constituição nºs 70/99, 79/99, 158/99, 19/03, 51/03, 115/03, 168/03, 172/03, 246/04, 409/05, 430/05, 578/06, 8/07, 15/07, 35/07, 41/07, 65/07, 72/07, 77/07, 103/07, 123/07, 164/07, 252/08, 257/08, 311/08, 314/08, e suas apensadas, para determinar a apensação dessas à PEC 190/94. Publique-se.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-46/2011. Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2174/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Requer a desapensação da PEC nº 04, de 2011 apensada à PEC nº 06, de 2003".
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2174/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.174/11. Por oportuno, tendo em vista que no exame da matéria constatei que a Proposta de Emenda à Constituição n. 4, de 2011, tramita em conjunto com 78 outras encabeçadas pela Proposta de Emenda à Constituição n. 190, de 1994, dispondo todas, de forma generalizada, sobre direitos políticos, determino a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 51, de 2003, n. 168, de 2003, n. 172, de 2003, n. 8, de 2007, n. 35, de 2007; n. 252, de 2008 e n. 4, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição n. 190, de 1994. Determino ainda que as Propostas de Emenda à Constituição n. 168, de 2003, n. 172, de 2003, n. 8, de 2007, n. 35, de 2007; n. 252, de 2008 e n. 4, de 2011 sejam apensadas à Proposta n. 51, de 2003, nos termos do art. 142 e 143, II, "b", do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-994/2015. Inteiro teor
05/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
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