Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 218/2016

PEC 218/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 218/2016 Parecer do Relator 08/08/2016 Bruno Covas Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 218/2016 Parecer do Relator 11/04/2017 Silvio Torres Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 218/2016 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor