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PL 4370/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
07/04/1998

Ementa
Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.

Dados Complementares:
Institui cota racial e étnica, deve assegurar a participação de artistas afrodescendentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/1998 DESPACHO INICIAL: A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/06/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 4370/1998 ( 1 )

  • PL 2651/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
21/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10509 COL 02. Inteiro teor
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
01/06/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.
09/06/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0172 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATORA DEP LUIZA ERUNDINA.
18/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DR HELIO.
10/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUIZA ERUNDINA, A ESTE, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
09/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUIZA ERUNDINA, A ESTE, AO PL. 2651/00, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, APRESENTADA NA COMISSÃO.
27/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alberto Goldman
04/04/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido pela CODMM
31/05/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Baltazar
04/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

16/08/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação.
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de Urgência: Apresentação de Requerimento pelos Dep Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Jutahy Júnior, Líder do PSDB; Walter Pinheiro, Líder do PT; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de LÍder do PMDB; Miro Teixeira, Líder do Blçoco PDT/PPS; Odelmo Leão, Líder do PPB; e outro, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, urgência para este projeto.
13/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de Urgência: RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 06 11 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
21/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de Urgência: NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 ( URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO ) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 27 11 01, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
27/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de Urgência: ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Requerimento de Urgência:
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
06/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a Mesa (Requerimento de Urgência).
    Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia
    06 11 01, solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
11/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2651/2000 apensada.
31/01/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
12/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Baltazar
10/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação deste, e do PL-2651/2000, apensado, com adoção do substitutivo e da emenda apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
24/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 24/04/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 15h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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