PL 4370/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3/2001 => PL 4370/1998 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/11/2001 | Líderes | Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.370, de 1998, do Sr. Dep. Paulo Paim (PT), que "Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.". Inteiro teor |