REQ 3/2001 => PL 4370/1998
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
13/11/2001
Ementa
Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.370, de 1998, do Sr. Dep. Paulo Paim (PT), que "Dispõe sobre a representação racial e étnica nos filmes e peças publicitárias veiculadas pelas emissoras de televisão.".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/11/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa
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| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/11/2001 - 13h00
Plenário
Sessão - Deliberativa