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PFC 72/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Ezequiel Teixeira - PTN/RJ

Apresentação
05/05/2016

Ementa
Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/11/19 PÁG 1826, Letra A.
18/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 9/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputado Ezequiel Teixeira, o qual solicita: "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 d Metrô". Inteiro teor
05/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 72/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/16 PÁG 322 COL 01. Inteiro teor
23/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
25/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Acórdão 1341/2016 - TCU - Plenário, que trata de Relatório de Acompanhamento decorrente de fiscalização realizada nas operçãoes de crédito celebradas pelo BNDES destinadas ao financiamento de projetos e ações de mobilidade urbana vinculadas aos jogos olímpicos e paralímepicos de 2016 - TC-005.213/2014-2. Explicação:Trata também da espansão do metró da cidade do Rio de Janeiro, com a implantação da Linha - 4 Inteiro teor
15/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
24/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor
30/11/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
08/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
  • Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 248/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização e controle quanto à aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da adm. pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Estado do RJ para a execução da Linha 4 do Metrô.
14/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1082-GP/TCU, datado de 12.12.2016, o qual informa que a solicitação de fiscalização e controle referente à PFC nº 72/2016 foi autuada como processo nº TC-035.830/2016-6.
27/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 850-GP/TCU de 13/9/17 com cópia do Acórdão 1830/2017 com relatório, voto e voto revisor, atendendo integralmente o solicitado no relatório prévio da PFC n. 72/2016. Inteiro teor
16/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício n. 0598/2017 - TCU/Secex Estatais RJ de 15/9/2017 com cópia do Acórdão 1977/2017-TCU-Plenário, no qual o tribunal apreciou o processo de Relatório de Acompanhamento, TC 005. 213/2014-2, em resposta ao Ofício 248/2016/CFFC-P de 7/12/2016. Inteiro teor
14/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/10/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
11/12/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
26/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PR-PE)
11/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC. Inteiro teor
11/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
25/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
02/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
09/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta devido ausência do Relator.
16/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
30/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/11/19 PÁG 1826, Letra A. Inteiro teor
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  • 30/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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