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REQ 287/2016 CFFC - Requer a edição e impressão da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - VII Edição.

REQ 292/2016 CFFC - Requer a edição e impressão de Relatório Final da CFFC em formato de Revista.

REQ 293/2016 CFFC - Requer a edição e impressão da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - VII Edição

REQ 283/2016 CFFC - Solicita a convocação da Excelentíssima Advogada-geral da União, Senhora Grace Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de cometimento de crime de tráfico de influência, advocacia administrativa e abuso de poder.

REQ 285/2016 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. GUSTAVO ROCHA, Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou com pedido de demissão dos ministros da Cultura, Sr. Marcelo Calero e o da Secretaria Geral da Presidência, Sr. Geddel Vieira Lima por pressões ilegais exercidas e uso do da Administração Pública para atendimento a interesses privados.

REQ 286/2016 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou com o pedido de demissão dos ministros por pressões ilegais exercidas e uso da Administração Pública para atendimento a interesses privados.

REQ 288/2016 CFFC - Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Cultura, IPHAN, TCU e MPF para debaterem sobre fiscalização de obras em áreas protegidas e tombadas pelo patrimônio histórico nacional.

REQ 289/2016 CFFC - Solicita ao Sr. Ministro da Cultura informações e cópia de toda a documentação referente ao processo de autorização do empreendimento La Vue, em Salvador, capital do Estado da Bahia.

REQ 290/2016 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões.

REQ 291/2016 CFFC - Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões.

PFC 125/2010 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados às empresas Dialog Comunicação e a Gráfica Brasil por intermédio de contratos firmados com o Governo Federal.

PFC 114/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle a apuração das denúncias sobre a falta de qualidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em âmbito nacional.

PFC 70/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União- TCU, e demais órgãos de controle, fiscalizem a aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação ao Município de Manaus/AM.

PFC 88/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema.

PFC 150/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda.

PFC 58/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados.

PFC 65/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.

PFC 72/2016 - Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô.

PFC 74/2016 - Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico.

PFC 79/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional.

PFC 80/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola.

PFC 89/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas.