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PL 4087/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
24/08/1993

Ementa
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 25 08 95 PAG 19657 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1993

Plenário ( PLEN )

24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
    DCN1 25 08 93 PAG 17180 COL 02.
24/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 20 A 24 09 93.
    DCN1 17 09 93 PAG 19777 COL 01.
  • RELATOR DEP ERNESTO GRADELLA.
    DCN1 21 09 93 PAG 20136 COL 01.
27/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERNESTO GRADELLA.
30/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ERNESTO GRADELLA. PL. 4087-A/93.
    DCN1 09 12 94 PAG 15199 COL 02. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0121 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
27/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 25 03 95 PAG 4371 COL 01.
  • RELATOR DEP JARBAS LIMA.
    DCN1 28 03 95 PAG 4608 COL 02.
04/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS
    LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
10/05/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 4087-B/93).
    DCN1 27 06 95 PAG 14169 COL 01. Inteiro teor
25/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 A 31 05 95.
    DCN1 25 05 95 PAG 11152 COL 02.
  • RECURSO 19/95, DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO
    QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCN1 12 08 95 PAG 17784 COL 02.
08/08/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 18/95, DO DEP ANTONIO JORGE E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA.
    APROVAÇÃO DO RECURSO: SIM - 311; NÃO - 087; ABST - 008;
    TOTAL - 406.
    PREJUDICADO O RECURSO 19/95, DO DEP ALBERTO GOLDMAN E
    OUTROS, PELA APROVAÇÃO DO RECURSO 18/95.
    CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 02.
22/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
22/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP ALBERTO GOLDMAN,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4879/90 E PL. 2368/91 A
    ESTE.
    DCN1 23 08 95 PAG 19239 COL 01.
23/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
24/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO GOLDMAN. DCN1 25 08 1995 PAG 19657 COL 01. Inteiro teor
24/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
    DCN1 25 08 95 PAG 19657 COL 01.
29/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP WIGBERTO TARTUCE (EMENDA DE PLENARIO).
    DCD 03 10 95 PAG 0176 COL 01.
09/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JARBAS LIMA (EMENDA DE PLENARIO).
23/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE,
    COM SUBEMENDA.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA.
09/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP BENEDITO DE LIRA, ZULAIE COBRA, MILTON MENDES E UDSON BANDEIRA.
    (EMENDA DE PLENARIO).
    DCD 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
17/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
    (EMENDA DE PLENARIO).
    DCD 18 04 96 PAG 10168 COL 02.
24/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA (EMENDA DE PLENARIO).
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CAIO RIELA (EMENDA DE PLENARIO).
30/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
14/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Alexandre Santos
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
14/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
11/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

03/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Múcio Monteiro.
08/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. José Múcio Monteiro).
18/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
08/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
28/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

26/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro
19/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da Emenda oferecida em Plenário ao Pl nº 4.087/93. Inteiro teor
22/02/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões