PL 4087/1993 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 18/1995 => PL 4087/1993 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 25/05/1993 | Antônio Jorge | Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.087/93, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO) Inteiro teor |