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Reunião Deliberativa Ordinária - 21/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
21/05/2003 às 10:59
Término:
21/05/2003 às 12:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PLP 258/2001 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir a movimentação do valor integral dos créditos de complementos de atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos casos de aquisição de moradia própria.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3343/1989 - Dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7195/2002 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7511/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 16/2003 - Dispõe sobre a licença parental.

    Rejeitada

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Luciano Castro (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 352/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou declaração de voto o Deputado Dra. Clair
    • 3
      Parecer do Vencedor, Dep. Leonardo Picciani, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Picciani
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 399/2003 - Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PLP 323/2002 - Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 4087/1993 - Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Luciano Castro (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 6999/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 7068/2002 - Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora

  • PL 7074/2002 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 7219/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator

  • PL 7404/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator