PL 3859/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13680/2018
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Evair de Melo - PV/ES
Apresentação
08/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 1.283 de 1950.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2018 | Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13680/2018. DOU 15/06/18 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
16/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2015 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
10/05/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
11/05/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
19/05/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
23/05/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
24/05/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
21/06/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
28/06/2016 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
01/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
06/07/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
14/07/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
23/08/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
05/10/2016 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2016 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
07/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
28/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/03/2018 - 16h59
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 05/10/2016 - 07h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2016 - 07h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária