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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Laercio Oliveira

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
28/06/2016 às 10h59
Término:
28/06/2016 às 12h54
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Apreciação das Sugestões de Emendas à LDO 2017.

Propostas analisadas 18

  • REQ 73/2016 - Requer que seja realizada Audiência Pública na CDEICS, para discutir a situação dos permissionários lotéricos do Brasil.

    • Autores: Goulart (PSD-SP) , Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 3.954/2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 77/2016 - Requer que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo e o Presidente da Petrobrás, para esclarecimentos sobre o preço do combustível.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 324/2016 - Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 325/2016 - Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 326/2016 - Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 327/2016 - Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 551/2015 - Dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP).
  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Helder Salomão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Covatti Filho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • PL 3659/2015 - Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • PL 3741/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de março de 2005, para dispor sobre a cooperação internacional na falência e recuperação de empresas globais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1865/2015 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • PL 1964/2015 - Altera a Lei n.º 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3859/2015 - Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4008/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4555/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em bancas de revistas ou estabelecimentos similares, em local visível, placa contendo o Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    • Autor: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relator: Helder Salomão
    • Parecer: designado relator do vencedor, dep. helder salomão (pt-es)

    Passo a Passo

    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Covatti Filho
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

Propostas não analisadas 16

  • PLP 218/2016 - Regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 3863/2015 - Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Molling
  • PLP 217/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 628/2011 - Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

  • PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3336/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

    • Autores: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) , Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 226/2015 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.

  • PL 2768/2015 - Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ)
  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Renato Molling
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6899/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 296/2015 - Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2096/2015 - Cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

  • PL 4121/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)