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PL 3859/2015

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

  • 02/01/2019 - 09:30
    Câmara aprovou em 2018 lei geral das agências reguladoras e regime tributário para montadoras
  • 19/06/2018 - 12:17
    Sancionada lei com novas regras para comércio de queijos artesanais e embutidos
    Nova legislação simplifica normas de inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas agroindústrias artesanais
  • 21/03/2018 - 00:41
    Aprovado projeto que facilita comércio de queijos artesanais e embutidos
  • 20/03/2018 - 22:34
    Deputados comemoram aprovação de regras simplificadas para comercialização de produtos artesanais
  • 20/03/2018 - 22:23
    Plenário aprova regras simplificadas para comercialização de produtos artesanais
  • 07/10/2016 - 13:18
    Agricultura aprova regras mais simples para fabricação artesanal de embutidos
  • 29/06/2016 - 17:01
    Comissão aprova fiscalização simplificada de fábrica artesanal de embutidos
  • 27/06/2016 - 16:30
    Fábrica artesanal de embutidos poderá ter fiscalização simplificada
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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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