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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/09/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
13/09/2016 às 10:47
Término
13/09/2016 às 12:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 441/2016 - Aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4366/2016 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Angela Portela
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3764/2015 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir dispositivos que tratam do planejamento e da execução de ações públicas voltadas para a modernização e inovação tecnológica, e para o desenvolvimento e transferência tecnológica

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Assis do Couto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3833/2015 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3838/2015 - Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - FNO.

    Aprovada

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5109/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 4135/2015 - Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de abastecimento agroalimentar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1465/2015 - Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • REQ 269/2016 CAPADR - Requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 271/2016 CAPADR - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios".

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 272/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater a Portaria n° 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas especificadas.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 273/2016 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Audiência Pública para debater "A seca na região Sul do Estado do Espirito Santo"

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 275/2016 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 276/2016 CAPADR - Requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Mampituba/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura do Maracujá, na região litorânea do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 277/2016 CAPADR - Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.

    • Autores: NILSON LEITÃO (PSDB-MT), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 278/2016 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 279/2016 CAPADR - Solicita convite a órgãos, entidades e representantes setoriais para participar de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 281/2016 CAPADR - Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o Registro de Defensivos Agrícolas destinados à Exportação.

    • Autores: Luiz Nishimori (PR-PR), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 282/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a crise na suinocultura brasileira

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PV-ES), Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)

  • REQ 283/2016 CAPADR - Requer a realização de Seminário, a ser realizado no Estado de Sergipe, na primeira quinzena de agosto do corrente, para discussão da Portaria Nº 240 de outubro de 2015, do Ministério da Integração Nacional, e de suas consequências na vida dos camponeses e camponesas ali instalados.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 285/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Acordão nº. 1.717/2016 do Tribunal de Contas da União sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC-39/2015 aprovada por essa Comissão.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 287/2016 CAPADR - Audiencia publica para discutir a crise hidrica no Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 288/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME) para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 289/2016 CAPADR - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir alternativas e soluções para o controle e erradicação da fauna silvestre exótica, em especial o javali e o javaporco, seus reflexos no setor produtivo e ecossistema das regiões atingidas

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 290/2016 CAPADR - Requer a inclusão de representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014.

    • Autor: Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 291/2016 CAPADR - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2017.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto.

  • PL 3530/2015 - Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto.

  • PL 3859/2015 - Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3982/2015 - Autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4732/2016 - Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5473/2016 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2353/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5026/2016 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 28/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Daniel.

  • PFC 40/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado