PL 3660/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cabuçu Borges - PMDB/AP
Apresentação
18/11/2015
Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/12/2015 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015) | 10/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016) | 02/12/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) | 29/05/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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09/12/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/02/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/09/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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23/11/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2016 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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28/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2016 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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01/12/2016 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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14/12/2016 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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03/04/2017 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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04/04/2017 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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16/05/2017 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
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17/05/2017 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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18/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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26/05/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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07/06/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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10/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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16/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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