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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/11/2016 às 10h39
Término:
23/11/2016 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 311/2016 - Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o pedido ora formulado da CONVOCAÇÃO do Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para explicar os motivos para o fechamento de mais de 400 agências do Banco do Brasil.

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração do termo "Convocação" para "Convite"

  • REQ 312/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os valores estabelecidos pelo INCRA para a obtenção dos títulos de domínio das terras da Amazônia Legal.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 313/2016 - Requer realização de Seminário, no dia 20 de janeiro de 2017, no Município de Boquim/SE, sobre a Regulamentação da LEI Nº 13.340/2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural" Para compor a Mesa devem ser convidados os representantes do BNB, BB, da Empresa de Desenvolvimento Agrário do Estado de Sergipe - EMDAGRO, do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, da Prefeitura Muncipal e do Sindicato dos Trabalhdores Rurais de Boquim.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 314/2016 - Requer realização de Seminário, no dia 16 de dezembro corrente no Município de Canindé de São Franciso/SE, para discutir a situação do Canal Xingó, no Alto Sertão de Sergipe.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 315/2016 - Requer aprovação de Indicação nesta Comissão direcionada ao Ministro de Estado da Agricultura para a disponibilização, com a máxima urgência, de milho a preço mínimo para o Alto Sertão Sergipano.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 317/2016 - Requer a realização de seminário para discutir "A Questão Agrária Brasileira nos últimos 25 anos", em comemoração aos 25 do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, a ser realizado em 07 de dezembro do corrente ano, no Auditório Freitas Nobre.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5473/2016 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Beto Faro, que apresentou voto em separado.

  • PL 3660/2015 - Altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Daniel.

  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5984/2016 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6048/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3980/2015 - Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5250/2016 - Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 5449/2016 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.

    • Autores: Covatti Filho (PP-RS) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Jorginho Mello (PR-SC) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Evair de Melo (PV-ES) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 4732/2016 - Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.

  • PL 4314/2016 - Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA

  • PL 5518/2016 - Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

  • PL 5650/2016 - Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3584/2015 - Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PFC 40/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.

  • PFC 28/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil.

  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Parecer: pelo arquivamento.