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PL 3653/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ ,  Giuseppe Vecci - PSDB/GO

Apresentação
17/11/2015

Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2015 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2015) 17/12/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2017) 05/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
23/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Apensados

Apensados ao PL 3653/2015 ( 1 )

  • PL 5433/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Cultura (CCULT) 03/05/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3653/2015 e do PL 5433/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

18/10/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3653/2015, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES". Inteiro teor
25/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
15/12/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
16/12/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2015)
18/02/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
03/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3653/2015 e do PL 5433/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2017)
16/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Flavinho.
28/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
05/07/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/07/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
10/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
18/10/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5433/2016 apensada.
31/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/11/17, PÁG 544 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2019. Inteiro teor
22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2017 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2017 - 09h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2017 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas