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PL 3440/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
19/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/18/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

11/04/2018   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3440/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV". Inteiro teor
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 488 COL 01. Inteiro teor
18/11/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
19/11/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
02/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 04/06/16 PÁG 46 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
31/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
09/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Marcos Rogério e Pompeo de Mattos.
21/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
21/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/12/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 541 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2017).
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2017 22:05:00. Não foram apresentados recursos.
20/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1618/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/12/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/04/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
11/04/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/18/PS-GSE. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/12/2017 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária