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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

11/04/2018

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

11/04/2018

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Nelson Marquezelli por Participante Daniel Vilela

Nelson Marquezelli
DEPUTADO
horário - 12h00'45'' duração - 0:01:31

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Nelson Marquezelli

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 11/04/2018 às 10:58
Término:: 11/04/2018 às 12:36
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 37

PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/09/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/09/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

Aprovada com alterações
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação deste e da Emenda adotada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/05/2012
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/05/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/04/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3157/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.

Aprovada com alterações
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

Aprovada com alterações
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1222/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5812/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

Aprovada com alterações
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 6106/2013, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 6106/2013, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CVT.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6106/2013, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

Aprovada com alterações
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) - Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: Ricardo Izar (PSD-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  06/12/2022
  
  Parecer à Emenda do Senado, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação desta, EMS 6054/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1632/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Aliança FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

Aprovada com alterações
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 8327/2014 - Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito

Aprovada com alterações
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 155/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 266/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Uirapuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uirapuru, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 274/2015 - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.

Aprovada com alterações
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 534/2015 e do PL 921/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/09/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 534/2015, e do PL 921/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3010/2015 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa

Aprovada
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: PEDRO CHAVES (PMDB-GO)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  02/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  25/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

Aprovada com alterações
- Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  11/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Aprovada
- Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 413/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 445/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 501/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - Cohab para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

Aprovada
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5102/2016 - Institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil

Aprovada
- Autor: ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovadas a Emenda de Redação e Redação Final.
PL 5357/2016 - Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências", obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal.

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6259/2016 - Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6446/2016 - Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.

Aprovada
- Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 650/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lagarto, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 823/2017 - Aprova o ato que outorga concessão a Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 7560/2017 - Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 8212/2017 - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

Aprovada
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 789/2017 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 8059/2017 - Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

Aprovada com alterações
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/04/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/04/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 651/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".

Aprovada com alterações
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Hildo Rocha
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2018
  
  Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 651/11 e da Emenda da Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Fábio Trad.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/04/2018

11/04/2018

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Fábio Trad

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Gorete Pereira

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Maria do Rosário

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Fausto Pinato

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Chico Alencar

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Subtenente Gonzaga

Maria do Rosário

Daniel Vilela

Fausto Pinato

Daniel Vilela

Fausto Pinato

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Rubens Pereira Júnior

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Betinho Gomes

Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Nelson Marquezelli por Participante Daniel Vilela

Nelson Marquezelli

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Nelson Marquezelli

Daniel Vilela

Tadeu Alencar

Daniel Vilela

Nelson Pellegrino

Daniel Vilela

Elmar Nascimento

Daniel Vilela

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Marcos Rogério

Daniel Vilela

Fábio Sousa

Nelson Pellegrino

Fábio Sousa

Daniel Vilela

Rubens Pereira Júnior

Rubens Bueno

Daniel Vilela

Rubens Pereira Júnior

Daniel Vilela

Chico Alencar

Daniel Vilela

Nelson Pellegrino