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PL 3750/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/11/2000

Ementa
Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ INDIO.
21/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 22 11 00 PÁG 59045. Inteiro teor
16/01/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Entrada na Comissão
22/03/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Alberto
26/03/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

14/08/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
17/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
23/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
05/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
19/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária