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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
05/06/2002 às 10h55
Término:
05/06/2002 às 13h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 142/2002 - solicita a realização de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5479, que altera o art. 2º da Lei 5081, de 24 de agosto de 1966, estabelecendo que o exercício da especialidade da Ortodontia só será permitido ao dentista diplomado que tenha feito curso de especialização, convidando o ex-Deputado Federal Osório Adriano e os Drs. Henrique Teitelbaum, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Miguel Álvaro Santiago Nóbrega, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, Dr. Kurt Faustin Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial, e Eros Petrelli, Coordenador do Curso de Especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial da Universidade Federal do Paraná.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • REQ 143/2002 - solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater a inclusão da saúde e educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 144/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5.694, de 2001, de autoria da Deputada Ângela Guadagnin, com a presença do Sr. Antônio Brito, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; da Sra. Léa Braga, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; do Sr. Evaldo Gonçalves de Queirós, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS; da Sra. Tânia Mara Garib, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e da Sra. Ivanete Ferreira Boschetti, Professora da Universidade de Brasília - UnB.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, contra o Voto do Deputado Jorge Alberto, com a inclusão de Seminário a realizar-se no segundo semestre deste.
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha. O Parecer do Dep. Jorge Alberto passou a constituir voto em separado.
  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Lidia Quinan.

Propostas não analisadas 19

  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Teté Bezerra ()
  • PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 3058/2000 - Altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 3393/2000 - Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3436/2000 - Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 3659/2000 - Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.

    • Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 4084/2001 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

    • Autores: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 5598/2001 - Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Lamartine Posella ()
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()