PL 3231/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/10/2015 | Às Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015) | 26/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017). | 30/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017) | 14/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 3231/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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22/10/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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23/10/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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04/11/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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16/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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17/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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26/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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27/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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07/11/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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29/11/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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13/12/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
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04/04/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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29/05/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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06/06/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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06/06/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2018 |
Comissão de Educação ( CE )
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11/07/2018 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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