Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Gilvam Borges Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCD 21 11 97 PAG 37509 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:14 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista concedida ao Deputado Marcos Rolim.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução de Vista (Dep. Marcos Rolim).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155, para o Projeto de Lei 3.731/97

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a Mesa.
• Aprovado Requerimento do Sr. Dep. Oliveira Filho, na qualidade de Líder do PL, que solicita preferência para que o Projeto de Lei nº 3.731, item 8, seja apreciado como item 1 da pauta.
• Discussão em turno único
• Leitura pela Presidência do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
• Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF).
• Encerrada a Discussão
• Foram apresentadas sete Emendas de Plenário ao Projeto, assim distribuídas: Emenda de Plenário nº 1, pelo Dep. Alberto Fraga (e outros); Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, pelo Dep. Bispo Rodrigues (e outro); e Emenda de Plenário nº 7, pelo Dep. José Divino (e outros).
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e bos técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e rejeição das de nºs 2 a 7. Inteiro teor
• Votação em turno único
• Retiradas pelos Autores as Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, por acordo entre os Srs. Líderes, para adoção da Emenda Modificativa de Plenário para o art. 4º do Substitutivo, apresentada pelo Dep. Beto Albuquerque (e outro).
• Não acolhido pela Presidência o Requerimento do Sr. Dep. Roberto Jefferson, Líder do PTB, que solicita o adiamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Fraga versando sobre a impossibilidade de prosperar o acordo firmado entre os Srs. Líderes por falta de unanimidade do Plenário. Indeferida pela Presidência por extemporaneidade.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, ressalvado o Destaque.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Roberto Jefferson, Líder do PTB.
  Sim: 332; Não: 69; Abst.: 4; Total: 405. Aprovado o Substitutivo.  Votação
• Prejudicado o Projeto de Lei nº 3.731/97.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PDT para votação da Emenda de Plenário nº 1.
• Aprovada a Emenda Modificativa apresentada por acordo extraordinário dos Srs. Líderes, com voto contrário do Sr. Dep. Cabo Júlio.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Divino (PMDB-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7, com parecer pela rejeição.
• Suprimido o § 2º do art. 22 do Substitutivo da CCJR, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• A matéria retorna ao Senado Federal.
  (PL 3.731-B/97).
  DCD 26/06/2003 PÁG 29294 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor