| PRL 1 CCJC => PL 3731/1997 |
Parecer do Relator |
29/05/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 3731/1997 |
Substitutivo |
06/06/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Substitutivo do relator.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 3731/1997 |
Voto em Separado |
18/06/2003 |
João Campos |
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 3731/1997 |
Parecer de Comissão |
25/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Edmar Moreira, Bispo Wanderval e Marcelo Ortiz, apresentaram votos em separado os Deputados João Campos.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => PL 3731/1997 |
Voto em Separado |
25/06/2003 |
João Campos |
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal.
Inteiro teor
|
| PEP 1 CCJC => PL 3731/1997 |
Parecer às Emendas de Plenário |
25/06/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e bos técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e rejeição das de nºs 2 a 7.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PL 3731/1997 |
Complementação de Voto |
25/06/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Define e regula os meios de prova investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas.
Inteiro teor
|
