PL 3613/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ricardo Izar - PMDB/SP
Apresentação
04/10/2000
Ementa
Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/10/2007 | Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, I, do RICD. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005) | 14/10/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2006) | 26/10/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) | 27/04/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
05/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/10/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/11/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/12/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/02/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
16/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/09/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/10/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/10/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/11/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/04/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
19/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|