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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
17/05/2006 às 10h57
Término:
17/05/2006 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 1775/1991 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zaire Rezende (PMDB-MG)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Selma Schons (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2776/1992, apensado.
  • PL 6684/2006 - Acrescenta inciso VI ao § 1º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PFL-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com emenda.
  • PL 5402/2005 - Acrescenta o §2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Antonio Fleury.
  • PL 5976/2005 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá providências", visando ampliar o elenco de informações a serem divulgadas no período de matrículas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Leandro Vilela ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 6003/2005 - Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 3613/2000 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)
  • PL 6405/2005 - Disciplina a cobrança de chamadas telefônicas em estabelecimentos de hotelaria e similares.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)