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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/05/2006

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
03/05/2006 às 10:36
Término
03/05/2006 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5581/2005 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Bassuma

    • 1

      Parecer Reformulado, Dep. Robério Nunes (PFL-BA), pela rejeição.

  • PL 5891/2005 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 1775/1991 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor.

    • Autor: ZAIRE REZENDE (PMDB-MG)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 3613/2000 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.

    • Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 4678/2004 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6003/2005 - Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.