PL 3613/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3613/2000 | Parecer do Relator | 30/11/2005 | Ana Guerra | Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 3613/2000 | Voto em Separado | 08/02/2006 | João Paulo Gomes da Silva | Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3613/2000 | Parecer do Relator | 11/10/2007 | Dr. Ubiali | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela prejudicialidade. Inteiro teor |