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PL 3604/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
04/10/2000

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente - PRONAMA - e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 10 00 PÁG 49845 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-3604/2000 e dos PL-3747/2000 e PL-4063/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.
05/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 06 10 00 PÁG 49845 COL 01.
06/10/2000

Plenário ( PLEN )

04/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
07/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4063/2001.
09/04/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Apensação do PL-4063/2001 a esta.
06/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-3747/2000, e do PL-4063/2001, apensados. Inteiro teor
27/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Regis Cavalcante.
01/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 3604-A/00).
28/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3747/2000, PL-4063/2001 apensadas.
31/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e dos PLs nºs 3.747/00 e 4.063/01, apensados. Inteiro teor
06/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e dos PLs nºs 3.747/00 e 4.063/01, apensados. Inteiro teor
12/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.
17/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Ricardo Berzoini).
13/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Pedro Eugênio, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
13/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 5/2002-CFT.
14/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
15/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/3/2002, Letra B, Encerramento.
19/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 08 04 02.
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-3604/2000 e dos PL-3747/2000 e PL-4063/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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