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REQ 5/2001 CDC - Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco.

REQ 18/2001 CDC - Requer a formação de Subcomissão Especial para tratar da questão da Política de Assistência Farmacêutica.

REQ 33/2001 CDC - Nos termos regimentais, requero a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados representantes dos Institutos de Ensino de Pesquisas da Amazônia, Representantes das Universidades Públicas e Representantes do Ministério do Meio Ambiente, para debater questões referentes ao Patrimônio Genético.

REQ 36/2001 CDC - Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater questões acerca da Política de Assistência Farmacêutica, com a presença de representante dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, representante da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil - ALFOB, representante da Federação Nacional de Farmácia - FENAFAR, representante do Conselho Federal de Farmácia, CFF, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

REQ 38/2001 CDC - Requer seja expedido Ofício à Febraban e às instituições bancárias que menciona, com cópias para a Secretaria de Direito Econômico, Geraldo Brindeiro, da Procuradoria-Geral da República, Ministros Costa Leite, do STJ e Marco Aurélio M. F. Mello, do STF, bem como solicitação de ação da Promotoria Pública dos Direitos do Cidadão, no Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, referente a restrições cadastrais a acionistas de empresas, conforme justificativa abaixo.

REQ 39/2001 CDC - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na FUNAI em São Paulo.

REQ 40/2001 CDC - Requer audiência Pública para debater as questões pertinentes ao acordo TRIPS da OMC - Organização Mundial do Comércio, referente as patentes de invenção de produtos farmacêuticos

REQ 44/2001 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros.

REQ 51/2001 CDC - Requer a convocação dos Membros que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça.

REQ 52/2001 CDC - requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do ex-Deputado Fábio Feldmann, Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Presidente do Instituto Pró-Sustentabilidade, para prestar esclarecimentos sobre "mudanças climáticas"

REQ 53/2001 CDC - Requer a constituição de Subcomissão Especial para investigar, analisr, discutir, fazer visita em loco e denunciar os danos ambientais causados pela empresa ICOMI no Município de Santana - AP.

PLP 55/1999 - Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente.

PL 4074/1998 - Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.

PL 1045/1999 - Dispõe sobre o pagamento dos serviços fornecidos por empresas concessionárias de serviços públicos.

PL 1927/1999 - Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

PL 2654/2000 - Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias, furgões, camionetas, caminhões, tratores, máquinas e equipamentos rodoviários, feitas por municípios que trabalhem com reciclagem de lixo.

PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

PL 3311/2000 - Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies de camarões peneídeos, nas regiões Sul e Sudeste, durante o período de recrutamento, e estabelece outras providências.

PL 3604/2000 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente - PRONAMA - e dá outras providências.

PL 3626/2000 - Obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos.

PL 3636/2000 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

PFC 37/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar.