PL 3477/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
21/08/2000
Ementa
Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/09/2003 | Despacho à CDCMAM, CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003 | 06/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 | 13/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005 | 30/05/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
30/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/11/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/11/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/03/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/05/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/06/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
22/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/04/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/08/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/11/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/10/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
09/10/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/10/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
17/10/2003 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
08/03/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
05/04/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
13/04/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/04/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
18/05/2005 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/01/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|