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PL 3463/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lídia Quinan - PMDB/GO

Apresentação
07/08/1997

Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento pela União dos custos decorrentes dos subsídios concedidos à empresa eletrointensiva Companhia de Desenvolvimento de Níquel - CODEMIN, que a partir da edição da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, recaíram sobre as Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/1997 DESPACHO INICIAL A CME, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3463/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LIDIA QUINAN.
15/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 08 97 PAG 23624 COL 01. Inteiro teor
26/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
01/09/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DC 30 08 97 PAG 25966 COL 01.
  • RELATOR DEP ZE GOMES DA ROCHA.
    DCD 02 09 97 PAG 22122 COL 02.
08/09/1997

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/01/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ZE GOMES DA ROCHA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0130 COL 01.
09/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/08/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP NELO RODOLFO.
11/08/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 08 99.
18/08/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.
21/06/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JUQUINHA.
04/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela aprovação.
16/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Ivanio Guerra.
22/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Devolução ao Relator
28/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

19/09/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
    (PL. 3463-A/97).
19/09/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CFT
20/09/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
20/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
27/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
05/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Rigotto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão.
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/02, Letra B.
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
    DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 01.
16/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3463/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões