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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 24/04/2002

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
24/04/2002 às 11:06
Término
24/04/2002 às 11:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 1060/2001 - Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4015/2001 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4.015-B/01) DCD 01/05/02 PÁG 21515 COL 01.

  • PL 4016/2001 - Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4250/2001 - Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4285/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4916/2001 - Dispõe sobre o pagamento de dívida da pessoa física para com o Poder Público na forma que especifica e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: DINO FERNANDES (PSDB-RJ)
    • Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 11/2002 CFT - Requer manifestação da Comissão a favor da revogação dos contratos de auditoria firmados pela Administração Pública Federal com a empresa de auditoria Arthur Andersen.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 12/2002 CFT - PROPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, PARA ANÁLISE DOS PROJETOS QUE ALTERAM A LEI DO SIMPLES.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PLP 132/1996 - Dá nova redação ao art. 27 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

    • Autora: MARISA SERRANO (PMDB-MS)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado José Pimentel.

  • PL 5268/2001 - Altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), § 1º do art. 7º, o § 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e § 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o § 2º do art. 6º , o § 1º do art. 8º, o § 1º do art. 37, os §§ 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os §§ 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o § 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os §§ 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o § 5º ao art. 2º, o § 3º ao art. 3º, o § 4º ao art. 36, o § 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao § 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do § 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os §§ 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997.

    • Autor: da Comissão Especial destinada ao estudo das reformas políticas
    • Relator: Germano Rigotto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 1864/1996 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da Estação Aduaneira Interior e dá outras providências.

    • Autor: DELFIM NETTO (PPB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.

  • PL 3463/1997 - Dispõe sobre o ressarcimento pela União dos custos decorrentes dos subsídios concedidos à empresa eletrointensiva Companhia de Desenvolvimento de Níquel - CODEMIN, que a partir da edição da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, recaíram sobre as Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, e dá outras providências.

    • Autora: LÍDIA QUINAN (PMDB-GO)
    • Relator: Germano Rigotto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 862/1999 - Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências".

    • Autor: ALBÉRICO CORDEIRO (PTB-AL)
    • Relator: José Carlos Fonseca Jr.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer