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PL 3365/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: OF 323/1997

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
09/07/1997

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências.

Dados Complementares:
Transfere na Justiça do Trabalho da Oitava Região, as sedes da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Almeirim para Ananindena, (PA) e de Calçoene para Macapá (AP), na Primeira Região a sede do município de Miracema do Tocantins para Paraíso do Tocantins (TO), na Décima Quarta Região a sede do município de Costa Marques (RO) e de Feijó para Porto Velho e Rio Branco, respectivamente, com todo o acervo e cargos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/09/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 08 98 PAG 21807 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 4 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/07/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/07/1997	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
09/08/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 08 97 PAG 22606 COL 02. Inteiro teor
14/08/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 08 97 PAG 23777 COL 01. RELATOR DEP PAULO ROCHA.
25/08/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/09/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA. Inteiro teor APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA. (PL. 3365-A/97).
10/09/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) ENCAMINHADO A CCJR.
11/12/1997	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. RELATORA DEP ALZIRA EWERTON.
09/03/1998	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1998	Mesa Diretora ( MESA ) REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3362/97.
04/09/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF P/259/98/98, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA TRANSFERIR AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIA-LO.
10/09/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
10/09/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 08 98 PAG 21807 COL 02.
30/03/1999	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
12/04/1999	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Trabalho. Inteiro teor
11/05/1999	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTA PELA CTASP.
25/05/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3365-B/97.
22/08/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
23/08/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
12/09/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
13/09/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
03/10/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
04/10/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
18/10/2000	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.
12/06/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
12/06/2001	Plenário ( PLEN ) Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
30/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
30/10/2001	Plenário ( PLEN ) Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão.
31/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único.
31/10/2001	Plenário ( PLEN ) Retirado de Pauta, de Ofício.
06/12/2001	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
07/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
08/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
14/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
15/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
21/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
22/05/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão, em face da não conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
04/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
11/06/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
10/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, o OF 784/2003, solicitando a retirada deste projeto, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão (RICD, art. 104, §1º). DCD 11 12 03 Pag 67045 Col 02.
31/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria sobre a mesa. Aprovação do Ofício nº 784/03, do TST, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 22