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Plenário Sessão - Deliberativa - 08/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
08/05/2002 às 14h00
Término:
08/05/2002 às 20h15
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 16

  • REQ 146/2002 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 241 de 2002.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REC 125/2001 - Recorre, nos termos do art. 218, § 3, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência que não acolheu a denúncia formulada contra o Presidente da República.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Votação por Acordo dos Srs. Líderes
  • REC 167/2001 - Recorre do indeferimento do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.

    • Autor: do Cidadão

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Votação por Acordo dos Srs. Líderes
  • MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado ()

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai à Sanção. (MPV 24-C/02) (PLV 11/02) DCD 09 05 02 PÁG 23063 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Carlos Roberto Rosado.
    • 19
      Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 5, constantes do item III do parecer do Relator.
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Suprimido o § 5º do art. 8º do PLV 14/02.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Sérgio Novais (PSB-CE), Dep. João Grandão (PT-MS) e Dep. Carlos Alberto Rosado (PFL-RN).
    • 15
      Votação do § 5º do art. 8º, constante do PLV 14/02 do SF, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do Bloco PSB/PC do B.
    • 14
      Prejudicado o Requerimento do Bloco PDT/PPS solicitando DVS para a alínea "f" do inciso I do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal.
    • 13
      Retirado o Requerimento do Bloco PDT/PPS solicitando DVS para a alínea "e" do inciso I do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal.
    • 12
      Rejeitados, em globo, os dispositivos do PLV 14/02 do SF, constantes dos item II do parecer do Relator, sub-itens 1 a 5, com parecer pela rejeição, mantendo o texto do PLV 11/02 da CD, ressalvados os destaques.
    • 11
      Aprovados, em globo, os dispositivos do PLV 14/02 do SF constantes do item I do parecer do Relator, sub-itens 1 a 12, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
    • 10
      Aprovada, em apreciação preliminar, a Emenda Saneadora oferecida pelo Relator ao art.14 do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Sérgio Novais (PSB-CE).
    • 8
      Votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão 14/02 do Senado Federal.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Inocêncio Oliveira, Líder do PFL, e outros, solicitando o encerramento da discussão.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE), Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Adão Preto (PT-RS) e Dep. João Grandão (PT-MS).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela Comissão Mista, que conclui pela admissibilidade, atendidos os pressupostos de relavância e urgência; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, com apresentação de Emenda saneadora; e, no mérito: I - Pela aprovação dos seguintes dispositivos: 1) artigos primeiro a sétimo do PLV 14/02 do SF, em substituição aos artigos primeiro a sétimo do PLV 11/02 da Câmara dos Deputados; 2) artigo oitavo do PLV 14/02 do SF, em substituição aos artigos oitavo e nono do PLV 11/02 da CD, exceto: a) a expressão: "dez por cento, no mínimo do somatório das prestações integrais vencidas...", presente na alínea "f" do inciso I do artigo oitavo do PLV 11/02 da CD, que fica mantida, em substituição à expressão correspondente, no PLV 14/02 do SF; b) o "caput" e o inciso sexto do artigo nono do PLV 11/02 do CD, que ficam mantidos como parágrafo sexto do artigo oitavo; 3) artigo nono do PLV 14/02 do SF, em substituição aos artigos 10 e 11 do PLV 11/02 da CD; 4) artigo 10 do PLV 14/02 do SF, em substituição ao artigo 12 do PLV 11/02 da CD; 5) artigo 11 do PLV 14/02 do SF; 6) artigo 12 do PLV 14/02 do SF, exceto o parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; 7) artigo 14 do PLV 14/02 do SF, com a Emenda saneadora para fins de adequação orçamentária e financeira, em substituição ao artigo 13 do PLV 11/02 da CD; 8) artigo 15 do PLV 14/02 do SF, em substituição ao artigo 14 do PLV 11/02 da CD; 9) artigo 16 do PLV 14/02 do SF, em substituição ao artigo 15 do PLV 11/02 da CD; 10) artigo 17 do PLV 14/02 do SF; 11) artigo 18 do PLV 14/02 do SF, em substituição ao artigo 16 do PLV 11/02 da CD; 12) artigo 19 do PLV 14/02 do SF, em substituição ao artigo 17 do PLV 11/02 da CD; II - Pela rejeição: 1) da nova redação dada, pelo artigo 12 do PLV 14/02 do SF, ao parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; 2) da expressão: "vinte por cento, no mínimo, do somatório das prestações integrais vencidas...", presente na alínea "f" do inciso I do artigo oitavo do PLV 14/02 do SF, para fins de manutenção da expressão: "dez por cento", constante do texto do PLV 11/02 da CD; 3) do artigo 13 do PLV 14/02 do SF; 4) da ementa do PLV 14/01 do SF, permanecendo, por conseguinte, a ementa do PLV 11/02 aprovado pela CD, mais adequada. III - Pela adoção das 5 Emendas de Redação que fazem parte da íntegra do presente parecer. Com apresentação de complementação ao parecer do mesmo relator, incuindo no item II (parecer pela rejeição) o seguinte sub-item: 5) do parágrafo quinto do artigo oitavo do PLV 14/02 do SF.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, para proferir parecer pela Comissão Mista ao PLV 14/02 do Senado Federal.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Professor Luizinho (PT), o Requerimento solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia do PLV 14/02 do SF.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal.
  • MPV 35/2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6187/2002 - Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.

    • Autora: Rose de Freitas

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MSC 1035/2001 - Mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes DCD 09 05 02 pág 23093 col 02.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PLP 130/1996 - Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes DCD 09 05 02 pág 23093 col 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 3365/1997 - Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 57/1999 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
    • 1
      Discussão em primeiro turno.